HC 875970 - DECISAO

HC 875970 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 01/09/2023, criando novo título judicial a ser impugnado pelos meios próprios, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; verificou-se perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: GABRIEL PACHA VON SEEHAUSEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejudicialidade, Carta De Execução De Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Prejudicialidade Carta De Execução De Sentença

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Parties

GABRIEL PACHA VON SEEHAUSEN

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Direito de apelar em liberdade/negativa de recorrer em liberdade
  3. 3 Fundamentação da prisão cautelar vs. medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 01/09/2023, criando novo título judicial a ser impugnado pelos meios próprios, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ; verificou-se perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se