AREsp 2467575 - DECISAO

AREsp 2467575 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou a existência de investigações prévias, denúncias anônimas, monitoramento e elementos probatórios (incluindo apreensão de entorpecentes) que justificam o ingresso no domicílio, afastando a nulidade e tornando válidas as provas obtidas.

Parties
Agravante: JULIANA RODRIGUES; Decisora: Ministra Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reexame Do Recurso Especial Após Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Ilícitude De Provas, Recurso Especial, Súmula 284/stf
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Ilícitude De Provas Recurso Especial Súmula 284/stf

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Parties

JULIANA RODRIGUES

Agravante

Ministra Presidente do STJ

Decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reexame Do Recurso Especial Após Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 150 do Código de Processo Penal
  2. 2 Nulidade por ingresso em domicílio sem fundamentação
  3. 3 Admissibilidade de provas obtidas após diligência decorrente de denúncia anônima e monitoramento prévio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou a existência de investigações prévias, denúncias anônimas, monitoramento e elementos probatórios (incluindo apreensão de entorpecentes) que justificam o ingresso no domicílio, afastando a nulidade e tornando válidas as provas obtidas.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.