HC 899502 - ACORDAO

HC 899502 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e circunstâncias da prisão (porte de arma e disparos contra policiais), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: WESLEY POSSIDONIO SOARES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Da Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

WESLEY POSSIDONIO SOARES DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta do delito como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como indício de maior reprovabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e circunstâncias da prisão (porte de arma e disparos contra policiais), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente