HC 914047 - ACORDAO

HC 914047 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelas circunstâncias concretas dos autos que evidenciam periculosidade social e risco à ordem pública (arma de fogo de grande calibre e munição, carregador alongado, veículos e variedade de entorpecentes, cadernos com contabilidade do tráfico e vínculo com facção criminosa), bem como pelo risco concreto à criança que vivia no ambiente do tráfico; diante disso, não se verifica constrangimento ilegal nem hipótese de concessão da prisão domiciliar por se tratar de situação excepcionalíssima.

Parties
Paciente/agravante: GRASIELA ROBERTO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Recurso) / Julgamento Colegiado Da Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Periculosidade Social, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Periculosidade Social +1 more

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Parties

GRASIELA ROBERTO GONÇALVES

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Recurso) / Julgamento Colegiado Da Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Legalidade das buscas/prisão alegadamente sem mandado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pelas circunstâncias concretas dos autos que evidenciam periculosidade social e risco à ordem pública (arma de fogo de grande calibre e munição, carregador alongado, veículos e variedade de entorpecentes, cadernos com contabilidade do tráfico e vínculo com facção criminosa), bem como pelo risco concreto à criança que vivia no ambiente do tráfico; diante disso, não se verifica constrangimento ilegal nem hipótese de concessão da prisão domiciliar por se tratar de situação excepcionalíssima.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente