HC 922147 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio dirigido ao STJ e por ausência de ilegalidade flagrante, além de a condenação apoiar-se principalmente em prova independente da busca nos celulares, suficiente para sustentá-la.
- Parties
- Paciente: ALEXSANDRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo Condenador: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Ipuã/SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ilícitude De Provas, Violação De Domicílio, Habeas Corpus, Provas Independentes
Case Brief
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Parties
ALEXSANDRO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Juízo de Direito da Vara Única da comarca de Ipuã/SP
Juízo Condenador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
- 2 Nulidade de provas por violação de domicílio e acesso a dados de aparelho celular apreendido
- 3 Existência de ilegalidade flagrante justificadora de habeas corpus de ofício
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso próprio dirigido ao STJ e por ausência de ilegalidade flagrante, além de a condenação apoiar-se principalmente em prova independente da busca nos celulares, suficiente para sustentá-la.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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