HC 897245 - ACORDAO

HC 897245 - ACORDAO

Havia justa causa para a busca domiciliar porque policiais, em patrulhamento, sentiram cheiro de maconha e viram o paciente correr para o interior do imóvel ao avistar a polícia, de modo que o ingresso sem mandado foi considerado lícito nos termos do RE n. 603.616/RO do STF.

Parties
Agravante/paciente: GILDO SOARES FRAGOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Licitude Da Prova, Busca Domiciliar Sem Mandado, Justa Causa, Violação De Domicílio
Processual Penal Tráfico De Drogas Licitude Da Prova Busca Domiciliar Sem Mandado Justa Causa Violação De Domicílio

Case Brief

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Parties

GILDO SOARES FRAGOSO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Licitude da prova decorrente de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Caracterização da justa causa para ingresso em domicílio
  3. 3 Alegada violação de domicílio

Ratio Decidendi

Havia justa causa para a busca domiciliar porque policiais, em patrulhamento, sentiram cheiro de maconha e viram o paciente correr para o interior do imóvel ao avistar a polícia, de modo que o ingresso sem mandado foi considerado lícito nos termos do RE n. 603.616/RO do STF.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.