HC 913896 - DECISAO

HC 913896 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva mostrou-se necessária e devidamente fundamentada, pois há prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), reincidência do agente, dedicação ao tráfico em larga escala e quantidade/variedade de drogas e objetos relacionados ao tráfico, circunstâncias que justificam o risco à ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LEANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES PACHECO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Habeas Corpus Denegado (decisão)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES PACHECO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Habeas Corpus Denegado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 ausência de indícios de autoria (alegação da impetração)
  3. 3 princípio da proporcionalidade quanto ao regime de cumprimento de futura pena

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva mostrou-se necessária e devidamente fundamentada, pois há prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), reincidência do agente, dedicação ao tráfico em larga escala e quantidade/variedade de drogas e objetos relacionados ao tráfico, circunstâncias que justificam o risco à ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.