HC 912332 - DECISAO

HC 912332 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita para ingresso no domicílio sem mandado — Italo foi visto correndo e posteriormente capturado na posse de 434 invólucros de maconha, e outros foram flagrados, pela janela, manuseando cocaína, crack e lança-perfume — o que, somado à quantidade e diversidade de entorpecentes, balanças de precisão e cadernos com anotações comerciais, constitui elemento probatório robusto que afasta a ilicitude da prova e justifica a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas diversas nem a concessão de prisão domiciliar à paciente cuja condição de...

Parties
Paciente: Samantha; Paciente: Erick Otavio; Paciente: Italo Fernando; Paciente: Jakeline; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Flagrante, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Prisão Preventiva Prova Ilícita Flagrante Organização Criminosa +1 more

Case Brief

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Parties

Samantha

Paciente

Erick Otavio

Paciente

Italo Fernando

Paciente

Jakeline

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prisão em flagrante decorrente de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar por ter filho menor

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o acórdão recorrido demonstrou fundada suspeita para ingresso no domicílio sem mandado — Italo foi visto correndo e posteriormente capturado na posse de 434 invólucros de maconha, e outros foram flagrados, pela janela, manuseando cocaína, crack e lança-perfume — o que, somado à quantidade e diversidade de entorpecentes, balanças de precisão e cadernos com anotações comerciais, constitui elemento probatório robusto que afasta a ilicitude da prova e justifica a conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas diversas nem a concessão de prisão domiciliar à paciente cuja condição de...

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.