HC 910296 - ACORDAO

HC 910296 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da quantidade de droga apreendida (136 g), da existência de instrumentos sugestivos de tráfico, da extensa ficha criminal do agravante com repetidos delitos da mesma natureza e da alegada reiteração delitiva ocorrida enquanto cumpria pena em regime semiaberto, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: WELYTTON GOMES PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva E Antecedentes Criminais
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva E Antecedentes Criminais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WELYTTON GOMES PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (monitoramento eletrônico)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga e antecedentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a custódia está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da quantidade de droga apreendida (136 g), da existência de instrumentos sugestivos de tráfico, da extensa ficha criminal do agravante com repetidos delitos da mesma natureza e da alegada reiteração delitiva ocorrida enquanto cumpria pena em regime semiaberto, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental