HC 910897 - ACORDAO

HC 910897 - ACORDAO

O STJ não deve examinar nesta fase questões probatórias que competem às instâncias ordinárias; considerando que estão presentes elementos indiciários e, essencialmente, a grande quantidade de drogas apreendidas (5kg de cocaína e 500g de maconha), a manutenção da prisão preventiva é justificada nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LARISSA MARQUES BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Domiciliar Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LARISSA MARQUES BARRETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada nulidade da busca domiciliar e competência do STJ para analisar questão probatória nesta fase
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para justificar a manutenção da custódia cautelar e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ não deve examinar nesta fase questões probatórias que competem às instâncias ordinárias; considerando que estão presentes elementos indiciários e, essencialmente, a grande quantidade de drogas apreendidas (5kg de cocaína e 500g de maconha), a manutenção da prisão preventiva é justificada nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental