HC 892505 - ACORDAO

HC 892505 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade expressiva de entorpecentes apreendidos (2,13kg de canabinácios e 34,77g de cocaína), indícios de autoria e materialidade, existência de dinheiro sem justificativa e balança de precisão — que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; o pleito de prisão domiciliar por gravidez não foi analisado na origem e não pode ser conhecido no STJ por supressão de instância.

Parties
Custodiado: IZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA; Custodiado: WESLEY PEREIRA DE SOUZA TONELOTTI; Paciente/agravante: NAIARA TATIANE DE FREITAS CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Estado Gravídico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Supressão De Instância Estado Gravídico

Case Brief

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Parties

IZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA

Custodiado

WESLEY PEREIRA DE SOUZA TONELOTTI

Custodiado

NAIARA TATIANE DE FREITAS CAETANO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Análise de pedido de prisão domiciliar por motivo de gravidez e vedação de análise pelo STJ por supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade expressiva de entorpecentes apreendidos (2,13kg de canabinácios e 34,77g de cocaína), indícios de autoria e materialidade, existência de dinheiro sem justificativa e balança de precisão — que demonstram perigo à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; o pleito de prisão domiciliar por gravidez não foi analisado na origem e não pode ser conhecido no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denego o habeas corpus