HC 921724 - DECISAO

HC 921724 - DECISAO

Denegada a ordem porque, no habeas corpus e seu recurso ordinário não se pode reexaminar provas; a sentença manteve, com fundamentação adequada, os requisitos da prisão preventiva com base em indícios de tráfico de drogas, associação criminosa e comércio/arma de fogo, configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ATALIBA ARRUDA FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Comércio/porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Comércio/porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

ATALIBA ARRUDA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque, no habeas corpus e seu recurso ordinário não se pode reexaminar provas; a sentença manteve, com fundamentação adequada, os requisitos da prisão preventiva com base em indícios de tráfico de drogas, associação criminosa e comércio/arma de fogo, configurando risco à ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.