HC 910780 - DECISAO

HC 910780 - DECISAO

Como o habeas corpus originário (HC n. 2085609-77.2024.8.26.0000) foi submetido a julgamento de mérito em 10/6/2024 e teve a ordem denegada por unanimidade, ocorreu prejudicialidade superveniente do agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Yago Alves Bezerra de Souza; Ministra Relatora/decisora: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto

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Parties

Yago Alves Bezerra de Souza

Agravante

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Ministra Relatora/decisora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade superveniente do agravo regimental em decorrência do julgamento definitivo do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF para indeferimento liminar
  3. 3 Pedido de expedição de alvará de soltura impugnando indeferimento monocrático do relator

Ratio Decidendi

Como o habeas corpus originário (HC n. 2085609-77.2024.8.26.0000) foi submetido a julgamento de mérito em 10/6/2024 e teve a ordem denegada por unanimidade, ocorreu prejudicialidade superveniente do agravo regimental que impugnava o indeferimento liminar, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.