HC 922357 - DECISAO

HC 922357 - DECISAO

Indefere-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundaram-se em prova robusta (conversas por aplicativos e demais elementos) demonstrando estabilidade e permanência na associação para o tráfico, não havendo ilegalidade a sanar e sendo inadequado o habeas corpus para revolver o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: VITOR MANOEL MADUREIRA; Corréu: LUIZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Denúncia Anônima, Dosimetria, Regime Prisional, Confissão Espontânea (súmula 630/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Provas Denúncia Anônima Dosimetria +2 more

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Parties

VITOR MANOEL MADUREIRA

Paciente

LUIZ

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição do crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006)
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 valoração de denúncia anônima e ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Indefere-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundaram-se em prova robusta (conversas por aplicativos e demais elementos) demonstrando estabilidade e permanência na associação para o tráfico, não havendo ilegalidade a sanar e sendo inadequado o habeas corpus para revolver o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se