HC 855072 - DECISAO

HC 855072 - DECISAO

Não há ilegalidade flagrante a ser sanada via habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com elementos concretos de convicção (depoimentos de policiais, apreensões, mensagens e fotografias, ligação dos réus ao ponto de venda e provas da estabilidade da associação), e o reexame dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Paciente (réu): ELBER ANDRADE DA SILVA; Corréu (réu): Rafael da Silva Gonçalves; Adolescente (envolvido): L. G. C. dos S.; Adolescente (envolvido): J. M. F. da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Reexame Do Acervo Fático
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Habeas Corpus Reexame Do Acervo Fático

Case Brief

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Parties

ELBER ANDRADE DA SILVA

Paciente (réu)

Rafael da Silva Gonçalves

Corréu (réu)

L. G. C. dos S.

Adolescente (envolvido)

J. M. F. da Costa

Adolescente (envolvido)

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Especial) / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 Suficiência das provas para a condenação pelos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006
  3. 3 Valor probatório do depoimento de policiais e demais provas indiretas

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade flagrante a ser sanada via habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com elementos concretos de convicção (depoimentos de policiais, apreensões, mensagens e fotografias, ligação dos réus ao ponto de venda e provas da estabilidade da associação), e o reexame dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se