HC 919126 - DECISAO
O relator concluiu que estavam presentes a materialidade e indícios de autoria (apreensão de aproximadamente 72 kg de cloridrato de cocaína e laudos periciais, inclusive papiloscópicos), bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta e risco de reiteração, sendo, assim, idôneos os fundamentos da prisão preventiva; por esse motivo, denegou liminarmente a ordem de habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Denegada)
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Materialidade E Autoria
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar Denegada)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 presença dos pressupostos do art. 312 do CPP
- 3 materialidade e indícios de autoria
Ratio Decidendi
O relator concluiu que estavam presentes a materialidade e indícios de autoria (apreensão de aproximadamente 72 kg de cloridrato de cocaína e laudos periciais, inclusive papiloscópicos), bem como o periculum libertatis em razão da gravidade concreta e risco de reiteração, sendo, assim, idôneos os fundamentos da prisão preventiva; por esse motivo, denegou liminarmente a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denega-se liminarmente a ordem de habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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