HC 920227 - DECISAO

HC 920227 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante; a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita objetivamente descrita (comportamento agitado/nervosismo ao avistar a viatura), a apreensão das drogas e valores confirmou a suspeita, o estado de flagrância do crime de tráfico justifica a prisão, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o pedido foi denegado.

Parties
Paciente: FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação De Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Flagrante, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Flagrante Fundada Suspeita Provas Ilícitas Trancamento De Ação Penal

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Parties

FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação De Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Configuração do estado de flagrância em crime de tráfico de drogas
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante; a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita objetivamente descrita (comportamento agitado/nervosismo ao avistar a viatura), a apreensão das drogas e valores confirmou a suspeita, o estado de flagrância do crime de tráfico justifica a prisão, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual o pedido foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.