HC 871705 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório (campana policial, apreensões, confissões, divisão de tarefas e logística, quantidade e variedade de drogas) comprovou animus associativo e a estabilidade/permanência da associação para o tráfico, e o habeas corpus não comporta reexame do mérito fático-probatório.

Parties: Agravante: TIAGO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO; Réu: CAMILA; Réu: GEOVANNA; Réu: Caíque
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome: Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova, Animus Associativo, Revolvimento De Provas

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Animus Associativo Revolvimento De Provas

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Parties

TIAGO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO

Agravante

CAMILA

Réu

GEOVANNA

Réu

Caíque

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

1 Existência de provas suficientes para condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
2 Necessidade de demonstrar estabilidade e permanência da associação criminosa
3 Possibilidade de revolvimento de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso.

Orders

Manter decisão que denegou o habeas corpus
Manter condenação pelos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006