HC 901911 - DECISAO

HC 901911 - DECISAO

Houve prova suficiente da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas por meio dos depoimentos consistentes dos policiais, corroborados pelas circunstâncias da apreensão (o paciente foi visto correndo com uma sacola da qual se desfez) e pelo laudo pericial que constatou quantidade e variedade de entorpecentes; assim, a condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/2006 e a elevação da pena-base com fundamento na natureza e quantidade da droga (art. 42 da Lei 11.343/2006) são idôneas, e o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para afastar tais conclusões.

Parties
Paciente: WERVERTON DA SILVA MORAES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa (art. 35 Lei 11.343/2006), Dosimetria Da Pena, Autoria E Materialidade, Prova Testemunhal (policiais Militares)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa (art. 35 Lei 11.343/2006) Dosimetria Da Pena Autoria E Materialidade Prova Testemunhal (policiais Militares)

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Parties

WERVERTON DA SILVA MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da condenação por insuficiência de prova de autoria
  2. 2 valoração de depoimentos de policiais militares como prova
  3. 3 fundamentação da primeira etapa da dosimetria (aumento da pena-base)

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente da materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas por meio dos depoimentos consistentes dos policiais, corroborados pelas circunstâncias da apreensão (o paciente foi visto correndo com uma sacola da qual se desfez) e pelo laudo pericial que constatou quantidade e variedade de entorpecentes; assim, a condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/2006 e a elevação da pena-base com fundamento na natureza e quantidade da droga (art. 42 da Lei 11.343/2006) são idôneas, e o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para afastar tais conclusões.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.