REsp 2133590 - ACORDAO

Havendo denúncia anônima especificada com informações detalhadas (nome e características do veículo) e confirmação visual do automotor descrito, restou configurada fundada suspeita apta a justificar a abordagem e a busca veicular; a apreensão de droga no veículo caracterizou crime em estado flagrancial, legitimando a entrada no domicílio e afastando a nulidade pretendida, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties: Agravante: DIEGO ANTUNES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Violação De Domicílio, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Ilicitude Probatória

Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Violação De Domicílio Fundada Suspeita Denúncia Anônima Ilicitude Probatória

Case Brief

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Parties

DIEGO ANTUNES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

1 Nulidade da busca veicular
2 Violação de domicílio e ilicitude das provas
3 Existência de fundada suspeita para abordagem e busca

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental