HC 870045 - DECISAO

HC 870045 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado porque, no julgamento do HC n. 865.899/BA em 19/12/2023, foi concedida ordem ao corréu Diego com extensão ao ora paciente, tornando sem objeto o pleito da inicial; ademais, o Tribunal de origem havia considerado a prisão preventiva devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos.

Parties
Paciente: ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Euclides da Cunha/BA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8037699-68.2023.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES

Paciente

Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Euclides da Cunha/BA

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (HC n. 8037699-68.2023.8.05.0000)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Revisão do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi declarado prejudicado porque, no julgamento do HC n. 865.899/BA em 19/12/2023, foi concedida ordem ao corréu Diego com extensão ao ora paciente, tornando sem objeto o pleito da inicial; ademais, o Tribunal de origem havia considerado a prisão preventiva devidamente fundamentada nos elementos concretos dos autos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.