HC 691612 - DECISAO

HC 691612 - DECISAO

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e permaneceu inerte; diante da ausência de manifestação no prazo assinalado, concluiu-se pelo desinteresse do paciente e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS FURQUIM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Dosimetria, Habeas Corpus, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento Do Feito
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Dosimetria Habeas Corpus Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento Do Feito

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Parties

MATEUS FURQUIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de modificação da pena e adequação do regime inicial
  2. 2 Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
  3. 3 Inércia da defesa e consequente desinteresse no prosseguimento

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e permaneceu inerte; diante da ausência de manifestação no prazo assinalado, concluiu-se pelo desinteresse do paciente e, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.