HC 892070 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o paciente passou a responder em liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares impostas na origem, tornando infrutífero o pedido de impetração.
- Parties
- Paciente: RONALD DIAS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RONALD DIAS DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
- 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto do writ (liberdade provisória concedida)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, pois o paciente passou a responder em liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares impostas na origem, tornando infrutífero o pedido de impetração.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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