HC 922921 - DECISAO

HC 922921 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, a periculosidade e o risco de reiteração criminosa, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: FRANCISCO ELIARDO MOREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ELIARDO MOREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para o encarceramento provisório
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade e reiteração delitiva como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta, a periculosidade e o risco de reiteração criminosa, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.