HC 905629 - DECISAO

HC 905629 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legal e amparada por fundada suspeita e situação de flagrância, conforme depoimentos policiais que indicaram atuação em local conhecido por tráfico, a conduta de dispensar um invólucro ao avistar a viatura e a apreensão posterior de entorpecentes; assim, não houve nulidade a ser reconhecida.

Parties
Paciente: Camila Lopes dos Santos; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal (revista), Habeas Corpus, Nulidade, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal (revista) Habeas Corpus Nulidade Flagrante

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Parties

Camila Lopes dos Santos

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 nulidade da busca e prova dela decorrente
  3. 3 fundada suspeita e situação de flagrância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada legal e amparada por fundada suspeita e situação de flagrância, conforme depoimentos policiais que indicaram atuação em local conhecido por tráfico, a conduta de dispensar um invólucro ao avistar a viatura e a apreensão posterior de entorpecentes; assim, não houve nulidade a ser reconhecida.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.