HC 898826 - DECISAO

HC 898826 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 120 eppendorfs de cocaína e os maus antecedentes do paciente — que demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência desta Corte, não se configurando constrangimento ilegal; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ELISVALDO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ilicitude De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ilicitude De Prova

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Parties

ELISVALDO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a apreensão de 120 eppendorfs de cocaína e os maus antecedentes do paciente — que demonstram risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, em consonância com a jurisprudência desta Corte, não se configurando constrangimento ilegal; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se