HC 901214 - ACORDAO

A preventiva, embora fundamentada, revelou-se desproporcional diante da quantidade de entorpecente apreendida (29,52 gramas de cocaína) e do longo lapso temporal desde as últimas condenações do paciente (trânsito em julgado em 2012 e 2015), sendo mais adequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Concessão Da Ordem
Outcome: Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Concessão Da Ordem

Legal Issues

1 Proporcionalidade da prisão preventiva
2 Relevância da quantidade de droga apreendida
3 Reincidência e condenações anteriores como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Orders

Conceder o habeas corpus.
Substituir a prisão preventiva do agravante por medidas cautelares diversas, a serem estabelecidas pelo Juízo a quo.