HC 894371 - ACORDAO

HC 894371 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação pela associação para o tráfico com base em prova suficiente (grande quantidade de droga de origem paraguaia, antecedentes, complexidade operacional, conversas em celulares e indícios de organização criminosa) e a desconstituição dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO ALBERTO ROSA; Corréu: Weilington Sérgio Rosa; Corréu: Juan Carlos Arevalos Capdevila; Corréu: Junio Henrique de Almeida da Silva; Réu: Weilington Sérgio Rosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JOAO ALBERTO ROSA

Paciente

Weilington Sérgio Rosa

Corréu

Juan Carlos Arevalos Capdevila

Corréu

Junio Henrique de Almeida da Silva

Corréu

Weilington Sérgio Rosa

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Estabilidade e permanência para caracterização da associação para o tráfico
  2. 2 Adequação do habeas corpus para reexame de provas (vedação ao revolvimento fático-probatório)
  3. 3 Valoração das provas (apreensão de grande quantidade de droga, conversas em celulares, antecedentes e complexidade da operação)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação pela associação para o tráfico com base em prova suficiente (grande quantidade de droga de origem paraguaia, antecedentes, complexidade operacional, conversas em celulares e indícios de organização criminosa) e a desconstituição dessas conclusões demandaria revolvimento fático-probatório, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus