RHC 200069 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória posterior (proferida em 03/06/2024), que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; anteriormente, a manutenção da prisão preventiva havia sido considerada adequada pelo Tribunal de origem diante da quantidade expressiva de droga e do risco à ordem pública e à instrução criminal.

Parties
Paciente: EDSON DA ANUNCIAÇÃO HONORIO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Sentença Condenatória Proferida Em 03/06/2024
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

EDSON DA ANUNCIAÇÃO HONORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Após Sentença Condenatória Proferida Em 03/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória posterior (proferida em 03/06/2024), que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; anteriormente, a manutenção da prisão preventiva havia sido considerada adequada pelo Tribunal de origem diante da quantidade expressiva de droga e do risco à ordem pública e à instrução criminal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.