HC 908900 - DECISAO
A ordem foi denegada porque havia motivos concretos e fundados para a entrada dos policiais na residência (situação de flagrante/fundadas razões), as provas não são nulas e a prisão preventiva encontra respaldo nos indícios de autoria, materialidade, periculosidade e risco de reiteração, não sendo cabível o trancamento da ação penal.
- Parties
- Paciente: Joao Gabriel Mazini; Co Denunciado: JOSÉ LEONARDO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Flagrante
Case Brief
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Parties
Joao Gabriel Mazini
Paciente
JOSÉ LEONARDO OLIVEIRA
Co Denunciado
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por ausência de mandado de busca e apreensão
- 2 ilegalidade da prisão preventiva
- 3 licitude do ingresso policial no domicílio quando houver fundadas razões de flagrante
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque havia motivos concretos e fundados para a entrada dos policiais na residência (situação de flagrante/fundadas razões), as provas não são nulas e a prisão preventiva encontra respaldo nos indícios de autoria, materialidade, periculosidade e risco de reiteração, não sendo cabível o trancamento da ação penal.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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