HC 905195 - DECISAO

HC 905195 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acervo probatório (laudos, autos de apreensão e prisão em flagrante, depoimentos coerentes e harmônicos dos policiais, apreensão de entorpecentes com inscrições de facção, artefato explosivo e confronto armado) comprovou materialidade e participação do paciente nos crimes de tráfico e associação para o tráfico, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: ROMERITO GABRIEL DA SILVA CARNEIRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0009124-67.2021.8.19.0001); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (decisão)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Testemunhal, Cadeia De Custódia, Teoria Da Perda Da Chance Probatória, Dosimetria Da Pena, Prisão Em Flagrante, Agravante (art.40, Iv), Resistência Qualificada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Testemunhal Cadeia De Custódia Teoria Da Perda Da Chance Probatória +4 more

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Parties

ROMERITO GABRIEL DA SILVA CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0009124-67.2021.8.19.0001)

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Denegado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de absolvição do crime de associação para o tráfico (art.35 Lei 11.343/2006)
  2. 2 Valoração das provas testemunhais (depoimentos de policiais)
  3. 3 Aplicação da Teoria da Perda da Chance Probatória no processo penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acervo probatório (laudos, autos de apreensão e prisão em flagrante, depoimentos coerentes e harmônicos dos policiais, apreensão de entorpecentes com inscrições de facção, artefato explosivo e confronto armado) comprovou materialidade e participação do paciente nos crimes de tráfico e associação para o tráfico, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.