HC 860782 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de nulidade da busca pessoal não foi examinada pelo colegiado de origem (supressão de instância), e porque a materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas foram demonstradas por prova pericial e testemunhal (apreensão de 12 kg de maconha, 5 g de cocaína, dinheiro e apetrechos); a desclassificação demandaria revolvimento do conjunto probatório, o que é inviável na via do habeas corpus.

Parties: Agravante / Paciente / Réu: Jorge Alexandre Duarte dos Santos; Corréu / Réu: Andrews Wallace Walendorff Correa
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome: agravo regimental improvido; habeas corpus denegado; mantida a decisão recorrida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Desclassificação, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Prova, Nulidade

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Parties

Jorge Alexandre Duarte dos Santos

Agravante / Paciente / Réu

Andrews Wallace Walendorff Correa

Corréu / Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 nulidade da busca pessoal
2 supressão de instância por falta de exame na origem
3 comprovação da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental improvido; habeas corpus denegado; mantida a decisão recorrida

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Denegar a ordem de habeas corpus