HC 896066 - ACORDAO

HC 896066 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tese de negativa de autoria demanda reavaliação do conjunto fático-probatório, incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente pela apreensão de 62 tijolos de cocaína (61.522 gramas), justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR VIEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Negativa De Autoria Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR VIEIRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de reavaliação da negativa de autoria na via do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Insuficiência das condições pessoais favoráveis para desconstituir prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a tese de negativa de autoria demanda reavaliação do conjunto fático-probatório, incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, especialmente pela apreensão de 62 tijolos de cocaína (61.522 gramas), justificando a custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.