HC 894037 - DECISAO

HC 894037 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, pois foi proferida sentença na ação penal de origem que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do ora recorrente, tornando inócuo o pedido do recurso.

Parties
Agravante: OTAVIO JOSE FERNANDES SOUZA; Réu: OTÁVIO DE OLIVEIRA FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Interesse
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

OTAVIO JOSE FERNANDES SOUZA

Agravante

OTÁVIO DE OLIVEIRA FARIA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por risco concreto de reiteração delitiva e preservação da ordem pública
  3. 3 Perda superveniente do interesse recursal em razão de sentença posterior que determinou alvará de soltura

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse, pois foi proferida sentença na ação penal de origem que determinou a expedição de alvará de soltura em favor do ora recorrente, tornando inócuo o pedido do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.