HC 904335 - DECISAO

HC 904335 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem proferiu sentença condenatória que impôs pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado e 593 dias-multa, criando assim novo título de custódia com fundamentos próprios (quantidade de pena, condenação, possibilidade de obstar a execução e residência do réu em outro estado), cuja impugnação deve ser promovida perante o Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Gabriel Jara da Silva Martins Domingues; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prejudicialidade Por Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

Gabriel Jara da Silva Martins Domingues

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga, por si só, autoriza a prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente que cria novo título de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, o juízo de origem proferiu sentença condenatória que impôs pena de 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado e 593 dias-multa, criando assim novo título de custódia com fundamentos próprios (quantidade de pena, condenação, possibilidade de obstar a execução e residência do réu em outro estado), cuja impugnação deve ser promovida perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.