HC 924959 - DECISAO

HC 924959 - DECISAO

Não conhecimento do habeas corpus por ausência de cópia do acórdão impugnado, peça essencial ao exame da ilegalidade suscitada.

Parties
Paciente: Clebson Gomes Sampaio; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 0000051-44.2017.8.26.0542)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade, Busca Pessoal, Instrução Deficiente, Prova Ilícita, Ausência De Justa Causa, Ausência De Meios De Prova Independentes, Absolvição, Mandado De Prisão
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Busca Pessoal Instrução Deficiente Prova Ilícita +4 more

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Parties

Clebson Gomes Sampaio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Criminal n. 0000051-44.2017.8.26.0542)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade dos atos praticados pela polícia civil por ausência de justa causa
  2. 2 Existência de prova ilícita e anulação dos atos consequentes
  3. 3 Ausência de meios de prova independentes

Ratio Decidendi

Não conhecimento do habeas corpus por ausência de cópia do acórdão impugnado, peça essencial ao exame da ilegalidade suscitada.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.