REsp 2056211 - DECISAO

REsp 2056211 - DECISAO

Havendo denúncias anônimas corroboradas por elementos concretos no momento da abordagem (o réu visto com arma, tentativa de fuga, dispensa de tabletes de droga e ingresso autorizado pela companheira), e considerando o caráter permanente do tráfico, existiam fundadas razões objetivas para ingresso no domicílio sem mandado; assim, a busca e as provas dele decorrentes são lícitas, não havendo nulidade a ser reconhecida, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/acusado: Alefi; Recorrente/respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Nega Provimento Ao Recurso Especial (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Flagrante, Nulidade De Provas, Inviolabilidade Do Domicílio, Crime Permanente, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Constitucional Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Flagrante Nulidade De Provas Inviolabilidade Do Domicílio +2 more

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Parties

Alefi

Recorrente/acusado

Ministério Público Federal

Recorrente/respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Nega Provimento Ao Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 Legalidade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 Caracterização do estado de flagrância em crime permanente

Ratio Decidendi

Havendo denúncias anônimas corroboradas por elementos concretos no momento da abordagem (o réu visto com arma, tentativa de fuga, dispensa de tabletes de droga e ingresso autorizado pela companheira), e considerando o caráter permanente do tráfico, existiam fundadas razões objetivas para ingresso no domicílio sem mandado; assim, a busca e as provas dele decorrentes são lícitas, não havendo nulidade a ser reconhecida, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.