RHC 174047 - DECISAO

RHC 174047 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença que levou à revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, o que esgota a pretensão deduzida no habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Parties
Paciente: Benedito Farias Domingues Neto; Paciente: Osvaldo Ferreira de Faria Filho; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Superveniência De Sentença

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Parties

Benedito Farias Domingues Neto

Paciente

Osvaldo Ferreira de Faria Filho

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória e seus efeitos processuais
  3. 3 Perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença que levou à revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem, o que esgota a pretensão deduzida no habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso prejudicado