HC 896464 - DECISAO

HC 896464 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque constituiria substituição inadequada ao recurso próprio dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, inexistindo ilegalidade manifesta que autorizasse o habeas corpus substitutivo; ademais, as circunstâncias fáticas (grande movimentação em frente à casa e pessoas que fugiram com a aproximação dos policiais) configuraram fundada suspeita e justificaram a diligência policial, afastando a nulidade das provas.

Parties
Paciente / Réu: Elias Gabriel dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe; Parte Interessada / Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Fundada Suspeita, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Fundada Suspeita Trânsito Em Julgado

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Parties

Elias Gabriel dos Santos

Paciente / Réu

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Legalidade das buscas pessoal e domiciliar e consequente nulidade das provas
  3. 3 Existência de fundada suspeita para a diligência policial

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque constituiria substituição inadequada ao recurso próprio dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, inexistindo ilegalidade manifesta que autorizasse o habeas corpus substitutivo; ademais, as circunstâncias fáticas (grande movimentação em frente à casa e pessoas que fugiram com a aproximação dos policiais) configuraram fundada suspeita e justificaram a diligência policial, afastando a nulidade das provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.