HC 844791 - DECISAO

HC 844791 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, segundo os fatos consignados na denúncia e apreciados pela instância ordinária, houve fundada suspeita para a abordagem (fuga ao avistar policiais e ingresso em boca de fumo), foram apreendidas substâncias entorpecentes de diversas espécies, dois artefatos explosivos e rádio transmissor, além de confissão informal, o que comprova materialidade e indícios de autoria; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: Carlos Edgar dos Santos Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Busca Pessoal E Abordagem Policial, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Prisões Em Flagrante, Confisco/perdimento De Bens
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Criminosa Busca Pessoal E Abordagem Policial Nulidade De Provas Prisão Preventiva Fundada Suspeita +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Carlos Edgar dos Santos Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca e apreensão pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem policial
  3. 3 Validade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, segundo os fatos consignados na denúncia e apreciados pela instância ordinária, houve fundada suspeita para a abordagem (fuga ao avistar policiais e ingresso em boca de fumo), foram apreendidas substâncias entorpecentes de diversas espécies, dois artefatos explosivos e rádio transmissor, além de confissão informal, o que comprova materialidade e indícios de autoria; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.