RHC 202326 - DECISAO

RHC 202326 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea e especificada a negativa de recorrer em liberdade, com indicação de elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecentes, arma e material de acondicionamento) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; comprovou‑se também a contemporaneidade desses elementos por ocasião da sentença, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Recorrente: Romário Brasil da Silva; Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da comarca de Fortaleza/CE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Decisão De Mérito
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta
PENAL PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Negativa De Recorrer Em Liberdade Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

Romário Brasil da Silva

Recorrente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Julgador

Juízo de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da comarca de Fortaleza/CE

Juízo a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Negativa de recorrer em liberdade
  2. 2 Ausência de fundamentação concreta
  3. 3 Contemporaneidade da medida

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o juízo de primeiro grau fundamentou de forma idônea e especificada a negativa de recorrer em liberdade, com indicação de elementos concretos (quantidade expressiva de entorpecentes, arma e material de acondicionamento) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública; comprovou‑se também a contemporaneidade desses elementos por ocasião da sentença, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.