HC 805565 - ACORDAO

HC 805565 - ACORDAO

Não se verifica ilegalidade flagrante na abordagem e busca veicular, pois foram apresentados elementos concretos que justificaram a parada (veículo roubado, chassi coberto) e a grande quantidade de droga apreendida, de modo que o habeas corpus não foi conhecido e o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: Nilson da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Julgamento De Agravo Regimental Após Decisão De Relatoria Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Ilegalidade Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Nulidade De Prova Habeas Corpus Revisão Criminal Ilegalidade Flagrante

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Parties

Nilson da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Julgamento De Agravo Regimental Após Decisão De Relatoria Que Não Conheceu Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade flagrante justificadora de habeas corpus de ofício
  2. 2 Legalidade da abordagem e busca veicular realizada pelos policiais
  3. 3 Fundamentação concreta para ordem de parada (veículo roubado, chassi coberto)

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante na abordagem e busca veicular, pois foram apresentados elementos concretos que justificaram a parada (veículo roubado, chassi coberto) e a grande quantidade de droga apreendida, de modo que o habeas corpus não foi conhecido e o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Habeas corpus não conhecido