REsp 2038846 - DECISAO

REsp 2038846 - DECISAO

Havendo denúncia anônima corroborada por elementos objetivos (forte odor de maconha, admissão de uso pelos presentes, autorização do morador e apreensão de drogas, dinheiro e balança), existiram fundadas razões para ingresso sem mandado; não houve nulidade na prova e a desclassificação pretendida confronta-se com o contexto probatório, sendo o reexame de fatos impedido pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Parties
Recorrente: SIDNEI OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Prova Obtida Por Meio Ilícito, Consentimento Do Morador, Denúncia Anônima, Tráfico Privilegiado, Súmula 7/stj, Detração/monitoramento Eletrônico
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Prova Obtida Por Meio Ilícito Consentimento Do Morador Denúncia Anônima Tráfico Privilegiado +2 more

Case Brief

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Parties

SIDNEI OLIVEIRA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca domiciliar realizada por policiais militares sem mandado judicial
  2. 2 Validade das provas obtidas a partir de denúncia anônima e do odor de maconha
  3. 3 Existência de consentimento livre e inequívoco do morador

Ratio Decidendi

Havendo denúncia anônima corroborada por elementos objetivos (forte odor de maconha, admissão de uso pelos presentes, autorização do morador e apreensão de drogas, dinheiro e balança), existiram fundadas razões para ingresso sem mandado; não houve nulidade na prova e a desclassificação pretendida confronta-se com o contexto probatório, sendo o reexame de fatos impedido pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento, nos termos do art. 255, §4º, inciso I e II do RISTJ
  • Publique-se