HC 900924 - DECISAO

HC 900924 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos do caso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública (indícios de autoria e materialidade, apreensão de armas e drogas, participação em troca de tiros, e existência de outros processos, inclusive pronúncia por homicídio qualificado); ademais, habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RAFAEL LIMA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

RAFAEL LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos concretos para a prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 falta de individualização da conduta na denúncia
  3. 3 alegadas ilegalidades no auto de prisão em flagrante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar fundada em elementos concretos do caso que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública (indícios de autoria e materialidade, apreensão de armas e drogas, participação em troca de tiros, e existência de outros processos, inclusive pronúncia por homicídio qualificado); ademais, habeas corpus não é meio adequado para reexame probatório, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.