HC 925711 - DECISAO

HC 925711 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como via substitutiva do recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a justificar sua concessão; ademais, a revisão dos fatos e provas é inviável em cognição sumária, sendo a prova suficiente para manter a condenação.

Parties
Paciente: ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS; Paciente: HUDSON LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilicitude De Provas, Dosimetria, Regime Prisional, Sursis, Habeas Corpus, Impossibilidade De Reexame De Provas Em Cognição Sumária
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilicitude De Provas Dosimetria Regime Prisional Sursis +2 more

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Parties

ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS

Paciente

HUDSON LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude das provas
  2. 2 Pedido de absolvição
  3. 3 Configuração do crime de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como via substitutiva do recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a justificar sua concessão; ademais, a revisão dos fatos e provas é inviável em cognição sumária, sendo a prova suficiente para manter a condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.