HC 914554 - ACORDAO

HC 914554 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o agravo regimental improvido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos do flagrante — em especial a apreensão de 156 kg de cocaína, arma, munições, balanças e outros elementos indicativos de tráfico em larga escala — demonstrando a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública, além de reconhecer a legitimidade do ingresso policial no domicílio nas circunstâncias narradas; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus não era meio substitutivo adequado.

Parties
Paciente/agravante: CRISTIAN RICARDO MELLO; Coacusado: Leandro Lucas da Silva; Coacusado: Luann Alexandre de Lima; Coacusado: Franklin Deivid de Oliveira; Coacusado: Valmir de Oliveira Fonseca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; manter prisão preventiva
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Invasão De Domicílio/prova Ilícita, Ordem Pública, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Invasão De Domicílio/prova Ilícita Ordem Pública +1 more

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Parties

CRISTIAN RICARDO MELLO

Paciente/agravante

Leandro Lucas da Silva

Coacusado

Luann Alexandre de Lima

Coacusado

Franklin Deivid de Oliveira

Coacusado

Valmir de Oliveira Fonseca

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 ilegalidade da entrada em domicílio e prova ilícita

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o agravo regimental improvido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos do flagrante — em especial a apreensão de 156 kg de cocaína, arma, munições, balanças e outros elementos indicativos de tráfico em larga escala — demonstrando a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da medida para resguardar a ordem pública, além de reconhecer a legitimidade do ingresso policial no domicílio nas circunstâncias narradas; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus não era meio substitutivo adequado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; manter prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus