RHC 197292 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e a variedade de entorpecentes apreendidos e informações sobre distribuição por delivery — que demonstram risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar; inexistindo argumentos novos no agravo regimental capazes de alterar o entendimento anterior, o recurso foi negado.

Parties: Agravante: IAGO SOARES MACEDO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IAGO SOARES MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Final

Legal Issues

1 Fundamentação da prisão preventiva
2 Garantia da ordem pública
3 Relevância da quantidade e variedade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão de fls. 234-236 que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus