HC 926013 - DECISAO

HC 926013 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por ser reiteração de pedido já decidido (HC n. 809.979/GO) e porque o contexto fático assentado (desobediência à ordem de parada, fuga e descarte de mochila com 1,45 kg de maconha, além da autorização do proprietário para busca domiciliar) demonstra fundada suspeita e afasta a alegação de ilegalidade manifesta nas diligências.

Parties
Paciente: GEOVANE ALMEIDA ANTUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado No STJ
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Desobediência (art. 330 Do Cp)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Habeas Corpus +1 more

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Parties

GEOVANE ALMEIDA ANTUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado No STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 violação do domicílio
  3. 3 nulidade das provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por ser reiteração de pedido já decidido (HC n. 809.979/GO) e porque o contexto fático assentado (desobediência à ordem de parada, fuga e descarte de mochila com 1,45 kg de maconha, além da autorização do proprietário para busca domiciliar) demonstra fundada suspeita e afasta a alegação de ilegalidade manifesta nas diligências.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.