RHC 198138 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos autos, especialmente pela apreensão de 330 kg de maconha e indícios de autoria e materialidade, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não prevalecem e não houve atuação ex officio do juiz, que agiu após provocação.

Parties
Agravante: ELOIL DOS REIS MUNIZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma, Sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ELOIL DOS REIS MUNIZ

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (quinta Turma, Sessão Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade de droga para periculosidade e necessidade da prisão
  3. 3 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta nos autos, especialmente pela apreensão de 330 kg de maconha e indícios de autoria e materialidade, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; circunstâncias pessoais favoráveis não prevalecem e não houve atuação ex officio do juiz, que agiu após provocação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 257-261.