HC 921023 - DECISAO

HC 921023 - DECISAO

Houve diligências e monitoramento que confirmaram notícia anônima e demonstraram que o imóvel era desabitado e utilizado como depósito/comercialização de drogas; foram apreendidas quantidades expressivas de entorpecentes e verificada venda a adolescente, o que caracteriza risco de reiteração delitiva e representa fundamento concreto apto a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP. Assim, não se reconheceu ilegalidade no flagrante, nem violação de domicílio ou nulidade das provas, e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: SEBASTIAO SERAFIM CHAVES; Coautor/acompanhado Na Diligência: KELVERSON ALVES GUEDES; Proprietário Do Imóvel: ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA; Suposto Proprietário Dos Entorpecentes: SAVIO ANDRADE MADUREIRA; Adolescente Envolvido Na Aquisição De Droga: K. A. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Provas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Violação De Domicílio Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIAO SERAFIM CHAVES

Paciente

KELVERSON ALVES GUEDES

Coautor/acompanhado Na Diligência

ROBERTO CARLOS RODRIGUES DA SILVA

Proprietário Do Imóvel

SAVIO ANDRADE MADUREIRA

Suposto Proprietário Dos Entorpecentes

K. A. G.

Adolescente Envolvido Na Aquisição De Droga

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do flagrante após denúncia anônima e monitoramento policial
  2. 2 Legalidade da entrada em imóvel sem mandado judicial (violação de domicílio)
  3. 3 Fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve diligências e monitoramento que confirmaram notícia anônima e demonstraram que o imóvel era desabitado e utilizado como depósito/comercialização de drogas; foram apreendidas quantidades expressivas de entorpecentes e verificada venda a adolescente, o que caracteriza risco de reiteração delitiva e representa fundamento concreto apto a justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP. Assim, não se reconheceu ilegalidade no flagrante, nem violação de domicílio ou nulidade das provas, e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.